O projeto de Lei 150/09 foi apresentado pela ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e traz algumas restrições para as propagndas de alimentos e bebidas voltadas a crianças e adolescentes. O primeiro passo nessa nova regulamentação é caracterizar os produtos com quantidade elevada de açúcar, gordura saturada e trans, sódio e com baixo teor nutricional. A partir dessa definição, a proposta detalha as limitações à publicidade de gêneros alimentícios com esse tipo de composição. Além de não poder sugerir que esses alimentos são saudáveis ou benéficos à saúde, os anunciantes ficariam impedidos de usar imagens ou personagens relacionados ao universo infanto-juvenil por meio de sua vinculação a brindes, brinquedos, filmes e jogos eletrônicos. Também ficaria proibida a veiculação desse material publicitário em emissoras de rádio e televisão no horário das 21h às 6 horas.
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